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O aperto no acesso a divisas em Moçambique está a levar os bancos comerciais a restringir pagamentos online internacionais, afetando desde grandes negócios até pequenos empreendedores e criadores de conteúdo.
A medida, enquadrada no Aviso n.º 3/GBM/2024 do Banco de Moçambique, visa travar a fuga ilícita de capitais, a importação ilegal de mercadorias e o branqueamento de capitais, através do uso abusivo de cartões bancários.
O setor privado alerta para um “retrocesso competitivo”. Pequenos revendedores da Avon e Inuka, que dependem de canais digitais para encomendar produtos, e dropshippers que importam da Shein e Alibaba para revenda local, poderão ver a sua atividade paralisada por falta de pagamentos.
A Confederação das Associações Económicas (CTA) sublinha que “o impacto será maior para as famílias”, já que muitos cidadãos adquirem medicamentos e bens básicos nestas plataformas devido à falta de oferta no mercado nacional.
Plataformas como Netflix, Spotify, Disney+ e serviços essenciais como armazenamento na nuvem (Google Drive, iCloud), ferramentas de trabalho (Microsoft 365) e internet via Starlink ficarão indisponíveis para novos pagamentos ou renovações.
Criadores de conteúdo digital e freelancers que recebem em dólares ou euros através de plataformas como AdSense, YouTube, PayPal, OnlyFans, Upwork ou Fiverr correm o risco de ficar sem acesso aos seus rendimentos.
O Banco de Moçambique justifica as medidas com o combate à exportação ilegal de divisas e à importação ilegal de mercadorias, que estariam a ser facilitadas pelo uso abusivo do limite anual de 6 milhões de meticais por utente.
Apesar de assegurar que a importação de bens de primeira necessidade está garantida, a população enfrenta filas de espera de até 15 meses por divisas e um mercado paralelo em expansão, evidenciando o descompasso entre as reservas declaradas e a liquidez real no sistema bancário comercial.