Município de Maputo prepara nova taxa de lixo proporcional ao consumo de energia

O município de Maputo anunciou a sua intenção de rever a sua abordagem à gestão de resíduos sólidos, um regulamento em vigor há mais de 20 anos.

A nova proposta traz consigo uma taxa que será determinada de acordo com o consumo de energia elétrica dos moradores.

O vereador das Infraestruturas e Saúde, João Munguambe, destacou que a revisão do regulamento, que já tem 17 anos, visa modernizar o quadro legal, reforçar a gestão ambiental e implementar um sistema de tarifação mais justo, ajustado às capacidades económicas dos cidadãos.

A proposta de revisão assenta em dois pilares fundamentais. A primeira é a promoção da economia circular, que incentiva a separação dos resíduos na fonte e a utilização de materiais recicláveis. O segundo pilar centra-se na transformação do sistema de arrecadação de impostos das famílias, passando de níveis fixos para um modelo percentual, que estará diretamente ligado ao consumo de energia.

Munguambe destacou que o modelo actualmente em vigor penaliza as famílias de baixos rendimentos. “Acreditamos que o impacto deste ajustamento será significativo, pois permitirá gerar receitas através da utilização de resíduos sólidos e, ao mesmo tempo, gerar poupanças para as famílias”, afirmou.

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Actualmente, os consumidores que gastam até 200 meticais em energia pagam uma taxa fixa de 45 meticais. O município considera que este valor limita drasticamente a capacidade de acesso à energia das famílias de baixos rendimentos. Com a nova proposta, cada consumidor contribuirá proporcionalmente ao seu consumo, permitindo maior disponibilidade financeira para outras necessidades essenciais.

O vereador explicou que estudos mostram que a produção de resíduos está diretamente correlacionada com o poder de consumo. Os residentes com rendimentos mais baixos geram, em média, menos de 0,5 quilogramas de resíduos por dia, enquanto aqueles com maior consumo de energia produzem cerca de 1,5 quilogramas. Esta discrepância justifica, segundo Munguambe, a necessidade de uma revisão imediata da tarifa.

A promoção da economia circular surge assim como uma estratégia crucial para equilibrar os custos operacionais. A Câmara Municipal estima que das 1.200 toneladas de lixo recolhidas diariamente, uma parte significativa é constituída por materiais recicláveis, como cartões, garrafas e metais. A valorização destes materiais poderá não só gerar emprego, mas também reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterro.

A factura mensal da gestão de resíduos atinge quase 50 milhões de meticais, enquanto o imposto doméstico arrecada apenas 15 milhões. O município pretende reduzir um défice operacional de 30 milhões, com a ambição de tornar o sistema progressivamente autossustentável.

Apesar das melhorias propostas, Munguambe reconhece que a implementação da mudança não trará resultados imediatos, uma vez que o sucesso depende da adesão da população, da organização do processo e da capacidade colectiva de adaptação.

A proposta será levada ao debate público antes de sua aprovação e implementação. Se o calendário estipulado for cumprido, as primeiras melhorias poderão ser notadas no próximo ano.